Questões SEFAZ-PE 2015 para Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

Q495369

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495369 Direito Civil

José propôs, contra João, ação de indenização, alegando danos morais por este tê-lo caluniado. José e João morreram no curso do processo. Nesse caso,

o processo terá de ser extinto, porque o direito e a obrigação que se discutem são intransmissíveis.

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá- la transmitem-se com a herança.

extingue-se o direito à indenização se o autor morrer primeiro, porque a ação é personalíssima.

extingue-se o direito à indenização se o réu morreu primeiro, porque a pena não pode passar da pessoa do ofensor.

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá- la não se transmitem com as respectivas heranças, exceto se ocorrer comoriência.

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