Questões de Concurso Público SEFAZ-PE 2015 para Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

da doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice.

da venda de um imóvel de ascendente a descendente, sem o consentimento dos outros descendentes.

que inquina os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência.

de negócio, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

de um contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.