Questões de Concurso Público MANAUSPREV 2015 para Procurador Autárquico

decidir a lide por equanimidade, como regra geral.

eximir-se de julgar se ausentes normas jurídicas aplicáveis ao caso concreto, determinando a solução por arbitragem.

prevenir ou reprimir atos atentatórios à dignidade da justiça, desde que requerido pelas partes.

manter-se equidistante das partes e suprir as lacunas e ambiguidades da lei, dando cumprimento ao princípio da obrigatoriedade da jurisdição.

decidir a lide independente do princípio da correlação, livremente, dando os motivos de seu convencimento.