Questões de Concurso Público MANAUSPREV 2015 para Analista Previdenciário - Ciências Atuariais

Um Regime Próprio de Previdência Social − RPPS dispõe, atualmente, de R$ 80.000.000,00 alocados em títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia. O RPPS receberá R$ 20.000.000,00 e está avaliando as alternativas de alocação destes recursos em:

− cotas de classe sênior de fundos de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio fechado;

− cotas de classe sênior de fundos de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio aberto;

− cotas de fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados;

− cotas de fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio aberto e classificados como referenciados que identifiquem em sua denominação e em sua política de investimento indicador de desempenho vinculado ao índice Ibovespa, IBrX ou IBrX-50.

Diante dessas opções, o RPPS poderá, de acordo com a Resolução no 3.922/2010, desde que não haja restrições em contrário na política de investimento, alocar

I. R$ 20.000.000,00 em cotas de classe sênior de fundos de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio aberto.

II. R$ 15.000.000,00 em cotas de classe sênior de fundos de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio aberto e R$ 5.000.000,00 em Cotas de classe sênior de fundos de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio fechado.

III. R$ 15.000.000,00 em cotas de classe sênior de fundos de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio aberto e R$ 5.000.000,00 em Cotas de fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados.

IV. R$ 20.000.000,00 em cotas de fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio aberto e classificados como referenciados que identifiquem em sua denominação e em sua política de investimento indicador de desempenho vinculado ao índice Ibovespa, IBrX ou IBrX-50.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Resolução no 3.922/2010, é vedado aos regimes próprios de previdência social, EXCETO:

Em relação aos regimes de financiamento aplicados ao Regime Próprio de Previdência Social − RPPS:

I. O método de financiamento pelo crédito unitário, como mínimo aplicável para o financiamento das aposentadorias programadas.

II. O método de financiamento agregado, aplicável para o financiamento dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição.

III. Regime de Repartição Simples, como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Portaria n^o 746/2011, em conformidade com a Lei nº 9.717/1998, de que trata a Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2010, o aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS instituído pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, deverá observar:

I. a caracterização como despesa orçamentária com aportes destinados, exclusivamente, à cobertura do déficit atuarial do RPPS conforme plano de amortização estabelecido em lei específica do respectivo ente federativo.

II. a aplicação em conformidade com as normas vigentes, no mínimo, por 2 anos.

III. o controle separadamente dos demais recursos de forma a evidenciar a vinculação para qual foram instituídos.

Está correto o que se afirma em

Com base na Portaria n^o 402/2008 que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento as Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004, é correto afirmar que