Questões de Concurso Público DPE-SP 2015 para Psicólogo

O Brasil é signatário de tratados e documentos internacionais que definem medidas para a eliminação da violência contra a mulher. Essas medidas dependem de diferentes atores nos âmbitos do governo e da sociedade, bem como da introdução de conhecimentos específicos e tecnologias diferenciadas para profissionais que atuam diretamente na atenção à saúde, integrada a outras iniciativas, possibilitando, assim, a formação de redes de atenção para mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual. Tais redes de atenção integrada devem trabalhar em consonância com as redes e o sistema de proteção de direitos de crianças e adolescentes. (Adaptado de: BRASIL, Ministério da Saúde, 2011, p.13).
Tendo em vista o excerto acima, considere:
I. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher − PNAISM, 2004 tem como base o Programa de Atenção Integral de Saúde da Mulher − PAISM, 1983, ambos elaborados com participação dos movimentos sociais, em especial o feminista. O foco de ação da PNAISM é a saúde integral da mulher, incluindo a promoção da saúde. II. Os atendimentos da equipe multidisciplinar, nos Centros de Atendimento Multiprofissionais − CAM, são direcionados às mulheres que sofreram violência no contexto intrafamiliar − doméstica, psicológica, física, moral, patrimonial ou sexual; sendo os casos de violência extrafamiliar encaminhados para a rede de atenção. III. Por gênero, noção central na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), na PNAISM e na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, entende-se as relações de poder entre homens e mulheres, construídas histórica e socialmente, e marcadas por desigualdades sociais. IV. Nos Centros de Atendimento Multiprofissionais da Defensoria são atendidos os casos de violação de direito da mulher em situação de violência que, além de receber assistência jurídica, podem ser encaminhados para a rede de atenção: casa-abrigo, delegacia especializada, centro de saúde, centro de referência especializado de assistencial social e conselho tutelar.
Está correto o que se afirma APENAS em

O CAM coloca-se no lugar de articulação e acompanhamento dessa demanda, na tentativa de promover alternativas de enfrentamento à questão da dependência química, além do instrumento judicial da interdição e da internação compulsória, os mais usualmente buscados pelos familiares daqueles envolvidos com o uso abusivo de substâncias químicas. (Cartilha Orientações para o atendimento de álcool e outras drogas, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 2011, p.5)
Em relação ao uso abusivo de álcool e outras drogas, é INCORRETO afirmar:

A atenção às pessoas no contexto da Saúde Mental envolve políticas de saúde, direitos, diagnóstico, tratamento e ética. A este respeito, analise as proposições:
I. O Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993), é um benefício a que todas as pessoas com autismo têm direito para que não interrompam o tratamento especializado. II. O DSM-5 faz uma advertência sobre sua utilização no âmbito forense por considerar que foi desenvolvido para atender às necessidades clínicas e não às demandas do judiciário. III. As diretrizes para o tratamento de pessoas "acometidas por transtorno mental", com base no Plano Nacional de Saúde Mental − PNSM (Lei nº 10.216/2001), são: o acompanhamento de casos graves deve ser realizado preferencialmente nos Centros de Atenção Psicossocial III (CAPS III) e a internação deve acontecer somente quando esgotados outros recursos terapêuticos. IV. A Deliberação CSDP nº 219/2011, regulamenta as hipóteses de atendimento ao usuário em sofrimento ou com transtorno mental, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que envolve a necessidade de atendimento conjunto de um defensor e de um profissional do CAM, bem como um atendimento psicológico no CAM.
Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente − NECA, as famílias brasileiras ao longo da nossa história foram se transformando: a frequência dos casamentos legais diminuiu, o número de separações aumentou, o de recasamentos cresceu, outros arranjos sexuais na formação dos casais são experimentados, o número de nascimentos diminuiu, assim como o número de filhos por casal. (MOREIRA, M.I.C. Novos rumos para o trabalho com famílias. São Paulo: NECA − Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, 2013, p. 10)
Sobre as diferentes concepções de família, é correto afirmar:

Sobre as ações da equipe multidisciplinar nos Centros de Atendimento Multidisciplinar, no contexto da Educação, considere o relato a seguir.
“A senhora Paula procura o CAM e pede assessoria jurídica para processar a escola em que estuda seu filho de sete anos, dizendo que ela não está cumprindo seu papel na educação das crianças e quer desvirtuar e desmoralizar tudo com uma conversa de que meninos e meninas são iguais, que meninos podem brincar de boneca, pois, se continuar assim, eles vão virar gays; diz que está até com medo que o ex-marido queira tomar a guarda do filho. Acrescenta que está ciente de que tem direito à escola pública de qualidade e sabe bem que a escola não pode infiltrar essas ideias na cabeça das crianças como se elas não tivessem família.”
Diante da hipotética situação relatada,