Questões de Concurso Público DPE-RR 2015 para Assistente Social

figura a necessidade de ampliação dos serviços e a insuficiência de recursos financeiros. Nesse campo, destaca-se a busca de superação da configuração desenhada apenas pelos interesses dos técnicos, para assumir uma dimensão política, estando estreitamente vinculada à democracia.

os interesses econômicos da tecnificação e da setorização ganham força, trazendo à tona a competência médica firmada sob a máxima da especialização. O movimento sanitarista fez essa defesa nas lutas dos anos 80 de forma contundente, por entender que é na capacitação técnica que se encontrava o caminho de aprimoramento da saúde pública brasileira.

o debate sobre a privatização e a publicização da saúde. A tendência configurada na lei do SUS foi a integração dos dois setores, reconhecendo que não havia campo de tensionamento, mas sim de articulação. Com essa égide o Movimento Sanitarista traz a bandeira da privatização da saúde nos mais variados campos.

o maior campo de tensão encontrava-se na decisão entre universalizar o acesso ou qualificar serviços de ponta com alta tecnologia. A tendência posta para o SUS é a qualificação dos serviços em detrimento da universalização de acesso. Essa tensão define um campo político e econômico, dado o alto custo da oferta de serviços. No entanto, todos os movimentos sociais em torno da saúde que estavam em atividade à época construíram convergências e consensos sobre essa bandeira que, em última instância, abandona por hora a luta pela universalização de acesso.

a tensão instala-se no campo da descentralização e democratização da política pública de saúde, pois o novo desenho previsto no SUS não responderia a esse pressuposto, ao contrário, constroi uma estrutura hierarquizada, burocrática e sem sustentação de participação social. Assim, o movimento sanitarista perde a sua bandeira de luta, na medida em que o novo sistema não acolhe a proposta de descentralizar participativamente.

Além da pensão mensal, o titular do benefício também poderá requerer a indenização por dano moral, paga em parcela única e requerida diretamente nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social − INSS.

Trata-se de uma pensão paga apenas em uma única parcela por ser de caráter indenizatório.

Caso o requerente não possa comparecer à agência do Instituto Nacional do Seguro Social − INSS pessoalmente, poderá requerer o benefício com preenchimento da documentação pelo sistema eletrônico do Instituto, descartando dessa forma, o atendimento presencial.

O titular do benefício, independentemente da idade, que necessite de assistência permanente de outra pessoa e que tenha recebido seis pontos, fará jus a um adicional de vinte e cinco por cento sobre o valor desse benefício.

Caracteriza-se como uma pensão mensal, sujeita à reavaliação de dois em dois anos e pode ser transferida para terceiro em razão do falecimento do beneficiário.