Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2014 para Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

os servidores ocupantes de funções de livre provimento, de confiança, tais como chefia, direção ou assessoramento, não se submetem a concurso público, este que também não se aplica aos servidores temporários, podendo, contudo, haver normas que não se aplicam indistintamente aos dois tipos de função.

a contratação de servidores para ocupar função pública dispensa a realização de prévio concurso público, mas permite ocupar, ainda que temporariamente, os cargos vagos no quadro da Administração pública contratante.

a contratação de servidores para ocupar função pública dispensa a realização de prévio concurso público, mas permite ocupar, ainda que temporariamente, os empregos públicos vagos no quadro da Administração pública contratante, somente não ensejando aquisição de estabilidade.

os servidores ocupantes de função pública não se submetem a prévio concurso público, restrita essa possibilidade, contudo, à contratação temporária.

a contratação de servidores para ocupar cargo demanda prévia realização de concurso público, enquanto a contratação de empregados públicos prescinde do certame, na medida em que os servidores submetem-se integralmente ao regime da CLT.

é a soma de todos os pagamentos feitos aos servidores mensalmente, independentemente da natureza da verba, aplicando-se eventual teto somente aos vencimentos recebidos.

é composta, exclusivamente, pelo valor dos vencimentos e proventos dos servidores, não integrando o conceito de remuneração eventuais vantagens pecuniárias reconhecidas àqueles.

compõe-se dos vencimentos e de eventuais vantagens pecuniárias cuja instituição tenha se dado por lei.

não pode ser reduzida nem sofrer desconto, limitando-se a redução por faltas injustificadas a incidir sobre o valor dos vencimentos, não da remuneração.

é impenhorável, em razão de sua natureza alimentar, característica que não se estende aos vencimentos, que podem ser sequestrados, arrestados ou penhorados, mediante decisão judicial.