Questões TRF - 3ª REGIÃO 2014 para Técnico Judiciário - Segurança do Trabalho

Q361041

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico de enfermagem | FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança do Trabalho | FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade |

Q361041 Direito Administrativo

Uma determinada sociedade de economia mista, controlada pela União, foi intimada de decisão desfavorável proferida em processo administrativo fiscal e necessita contratar advogado para elaboração e impetração judicial de mandado de segurança. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93,

poderá efetuar a contratação, independentemente, de processo licitatório, eis que sociedades de economia mista se sujeitam ao regime jurídico de direito privado.

está dispensada de efetuar prévio procedimento licitatório, eis que caracterizada situação emergencial e desde que o valor da contratação não ultrapasse R$ 8.000,00.

caracteriza-se situação de inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviços técnicos especializados, independentemente da sua singularidade.

poderá efetuar a contratação com dispensa de procedimento licitatório, caso os serviços contratados não ultrapassem R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

caracteriza-se situação de inexigibilidade de licitação, desde que comprovado o risco de prejuízo irreparável e a notória especialização do contratado.

Q361042

Q361042 Direito Administrativo

Pedro Henrique, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participava, concomitantemente ao exercício da função pública, da administração de sociedade privada. Instaurado processo disciplinar para apuração da potencial falta administrativa, Pedro Henrique, de acordo com as disposições da Lei n^o 8.112/90, poderá sofrer pena de

advertência, com a correspondente anotação em seu prontuário e determinação de cessação da atividade privada.

suspensão, que não pode exceder 30 dias, passível de conversão em multa.

suspensão, que não pode exceder 60 dias, vedada conversão em multa.

demissão, salvo se atuava na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

demissão, que incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal.

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