Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2014 para Analista Judiciário - Serviço Social

não poderá adotar a criança porque é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

poderá adotar porque a adotante é quatorze anos mais velha que o adotando.

não poderá adotar porque não possui trabalho estável com registro em carteira.

não poderá adotar porque a adotante não é dezesseis anos mais velha que o adotando.

poderá adotar porque a adotante tem mais de 18 anos.

O trabalho realizado nas atividades descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – TIP está liberado para os adolescentes a partir de 16 anos de idade.

Para os casos de adolescentes de 16 a 18 anos que possam exercer atividades descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil - TIP, em nenhuma hipótese serão aceitos pareceres técnicos, mesmo que realizados por profissional legalmente habilitado em segurança e saúde no trabalho, que ateste a não exposição a riscos que possam comprometer a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes.

A classificação de atividades, locais e trabalhos prejudicais à saúde, à segurança e à moral, nos termos da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil - TIP, é extensiva aos trabalhadores de até vinte e um anos.

É permitida a realização do trabalho nas atividades descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – TIP, desde que ocorra avaliação do Conselho Tutelar e posterior decisão do Ministério Público Federal do Trabalho.

A proibição prevista poderá ser elidida, na hipótese de ser o emprego ou trabalho, a partir da idade de dezesseis anos, autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, desde que fiquem plenamente garantidas a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes.