Questões de Concurso Público TJ-AP 2014 para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquitetura

A Lei n° 11.445/2007 − que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico − define que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I. universalização do acesso.

II. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

III. eficiência e sustentabilidade econômica.

IV. controle político.

Está correto o que consta em