Questões de Concurso Público TCE-GO 2014 para Analista de Controle Externo - Jurídica

Foram encontradas 7 questões

Q462671 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação e quando as partes transigem, ocorrerá a
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Q462672 Direito Processual Civil - CPC 1973
Num procedimento ordinário há dois réus, ambos representados pelo mesmo advogado. Na audiência, o juiz ordenou que os réus se manifestassem sobre documento juntado pelo autor, sem fixar prazo. Nesse caso, o prazo para manifestação será de
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Q462673 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere:

I. Perda da faculdade processual em função do decurso do prazo previsto em lei ou assinado pelo juiz sem o seu exercício.

II. Perda da faculdade processual em razão da prática de ato incompatível com aquele que se pretende realizar. Os conceitos acima dizem respeito, respectivamente, à preclusão


Os conceitos acima dizem respeito, respectivamente, à preclusão
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Q462674 Direito Processual Civil - CPC 1973
O órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convenceu da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública e promoveu o arquivamento do inquérito civil. Nesse caso,
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Q462675 Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar que a medida cautelar
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Respostas
1: C
2: E
3: B
4: D
5: A