Questões de Concurso Público TCE-GO 2014 para Analista de Controle Externo - Gestão de Conhecimento

Já o sequestro do carbono contribui para diminuir a emissão...

O elemento que, no contexto, exerce a mesma função sintática que o grifado acima está também grifado em:

Ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás compete, entre outros,

I. Apreciar e emitir parecer prévio nas contas anuais de governo prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

II. Fiscalizar as contas de consórcios públicos, de empresas de cujo capital social o Estado participe, de forma direta ou indireta, nos termos de acordo, convênio ou ato constitutivo.

III. Fiscalizar a arrecadação da receita do Estado e de suas entidades da administração indireta, verificando, quanto à presteza e eficácia, a cobrança da dívida ativa e a renúncia de receitas.

IV. Apreciar, mediante parecer prévio, as contas anuais prestadas pelas empresas concessionárias de serviços públicos.

V. Julgar as contas daqueles que derem causa a perda, dano, extravio ou outra irregularidade que resulte em prejuízo ao Erário Municipal ou a seu patrimônio.

Está correto o que consta em

Ao julgar a prestação ou tomada de contas, o Tribunal de Contas do Estado Goiás decidirá, quanto ao mérito, se são regulares, regulares com ressalva ou irregulares, exceto na hipótese de serem consideradas iliquidáveis. Nestas condições, é correto afirmar que as contas serão julgadas regulares, com ressalvas quando

Às decisões proferidas nos processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, cabem os seguintes recursos

Genoval e Simone viajaram em suas férias para Paris objetivando visitar um casal de amigos. Simone, grávida, durante a viagem, sofreu um acidente automobilístico que antecipou o parto de seu filho, Bruno. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, apesar de Bruno ter nascido em Paris, será considerado brasileiro nato