Questões de Concurso Público DPE-RS 2014 para Defensor Público

o financiamento do SUS se dará exclusivamente com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios.

o direito à saúde será garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.

o acesso aos serviços de saúde pública é universal e gratuito somente aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, pois possuem cadastro junto ao SUS.

a execução dos serviços de saúde é exclusiva do Poder Público, que somente poderá ser auxiliado por pessoas jurídicas de direito público devidamente autorizadas.

as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado para atendimento integral, com prioridade às atividades curativas, mesmo que em detrimento dos serviços assistenciais.

a União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

o ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização do Poder Público, sendo dever deste a progressiva universalização do ensino superior.

a educação básica obrigatória e gratuita deve ser assegurada a todos que se encontrem entre 5 e 17 anos de idade.

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio e os Estados e a União atuarão prioritariamente no ensino superior.

a educação deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.