Questões de Concurso Público AL-PE 2014 para Analista Legislativo - Contabilidade

Em relação ao Orçamento Programa, considere:

I. O orçamento é elo entre o planejamento e as funções executiva da organização.

II. A alocação dos recursos visa o atendimento ao plano político de governo definido pelo gestor público.

III. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

IV. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício.

V. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos financeiros e de planejamento.

É correto o que se afirma APENAS em

Sobre o Plano Plurianual - PPA, é correto afirmar:

Com relação à Lei Orçamentária Anual - LOA, instrumento de planejamento que fixa despesas e prevê receitas, é correto afirmar que compreenderá os orçamentos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO disporá sobre:

I. A distribuição dos recursos correntes e de capital de forma regionalizada.
II. As alterações na legislação tributária.
III. O equilíbrio entre receitas e despesas.
IV. As normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
V. As diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.

É correto o que se afirma APENAS em

Para cumprir com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do Poder Executivo de um município brasileiro decidiu incluir na Lei Orçamentária Anual um dispositivo que determina o critério de limitação de empenho de despesas não obrigatórias por unidade orçamentária, caso seja verificado que a arrecadação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário. Entretanto, a inclusão deste dispositivo na Lei Orçamentária Anual não é permitida porque fere o princípio orçamentário