Questões TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2013 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q299688

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q299688 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n^o 8.666/93, é dispensável a licitação

para contratação de serviços comuns, de natureza contínua.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

para aquisição de bens para necessidade contínua, pelo sistema de registro de preços.

para alienação de imóvel, desde que desafetado do serviço público.

para compra de produto de marca preferencial da Administração.

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Q299697

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q299697 Direito Administrativo

Como traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre outras, a característica

do rol de hipóteses de dispensa de licitação ser exemplificativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia.

do rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação ser taxativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia, não admitindo flexibilização.

da licitação, nas hipóteses de inexigibilidade, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do legislador, para agilizar algumas situações, torna-se prescindível.

da dispensa de licitação incidir nas hipóteses em que a licitação é inviável, por impossibilidade de competição.

da licitação, nas hipóteses de dispensa, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do legislador, torna-se prescindível nas situações indicadas.

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Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2013 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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