Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2013 para Analista Judiciário - Biblioteconomia

A informação jurídica normativa caracteriza-se por: I. ter poder coercitivo sobre determinada matéria. II. ser produzida apenas pelo poder estatal competente. III. teorizar o conhecimento jurídico; IV. publicar-se em diários oficiais dos três níveis de governo. V. interpretar e aplicar as leis a todos os casos submetidos à justiça.
Considerando-se as afirmativas acima, os itens

Considere as afirmativas abaixo sobre informação legislativa. I. É na informação legislativa que, em última análise, encontra-se a preocupação com o caráter científico da informação jurídica. II. A informação legislativa é constituída pelos atos legais e pela documentação referente à sua elaboração, como os projetos de lei. III. Em relação ao controle da informação legislativa, o maior desafio está na dificuldade de identificação de toda a legislação publicada. IV. Os atos legais possuem estrutura e regras de apresentação definidas em lei. V. A informação legislativa compreende documentos como constituição, lei complementar, recurso, medida provisória, portaria e parecer jurídico. Está correto APENAS o que se afirma em