Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2013 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Foi encontrada 1 questão

Q351045 Direito Civil
Considere as proposições abaixo, a respeito do penhor:

I. Em regra, o penhor se constitui pela transferência efetiva da posse. Contudo, há casos em que a coisa empenhada continua em poder do devedor, que deve zelar por sua guarda e conservação, a exemplo do que se dá no penhor de veículos.
II. O credor é obrigado a devolver a coisa empenhada se o devedor pagar uma parte da dívida.
III. A restituição da posse ao devedor faz presumir renúncia ao penhor.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
1: A