Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2013 para Juiz do Trabalho Substituto

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Q359632 Direito Previdenciário
É princípio constitucional expressamente imposto à seguridade social:
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Q359633 Direito Previdenciário
Entre outros, pode optar por receber menor cobertura do regime geral de previdência social (mediante exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição), pagando menor quantidade (alíquota inferior ao nível normal de 20%, a incidir sobre base de cálculo de um salário mínimo) de contribuição previdenciária mensal:
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Q359634 Direito Previdenciário
Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser;
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Q359635 Direito Previdenciário
É exigida Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo órgão competente, nos seguintes casos:
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Q359636 Direito Previdenciário
A comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários só produz efeito quando baseada em;
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Respostas
1: C
2: A
3: D
4: D
5: A