Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

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Q319949 Direito Penal
A pena privativa de liberdade é

Alternativas
Q319956 Direito Penal
Entendimento sumular vigente no Superior Tribunal de Justiça dispõe que a existência, em desfavor do réu, de outro processo criminal ainda pendente de julgamento caracteriza

Alternativas
Respostas
1: B
2: E