Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

A tutela cautelar pode ser requerida após o ajuizamento da ação principal.

A medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal quando interposto recurso contra sentença proferida na ação principal.

Não cabe medida cautelar inominada para suspender os efeitos de protesto já efetivado.

A medida cautelar pode ser determinada de ofício pelo juiz em casos excepcionais.

A medida cautelar pode ser substituída por caução ou outra medida menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.