Questões de Concurso Público TCE-AM 2013 para Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público

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Q450261 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o microssistema legal das ações coletivas, nas que versarem sobre interesses

I. difusos, a coisa julgada será erga omnes, independentemente do resultado, mas desde que analisado o mérito.

II. coletivos stricto sensu, a coisa julgada será ultra partes, apenas no caso de procedência.

III. difusos ou coletivos stricto sensu, a sentença fará coisa julgada material, salvo se de improcedência por falta de provas.

IV. individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada material, apenas em caso de procedência.

Está correto o que consta em
Alternativas
Respostas
1: C