Questões de Concurso Público SEFAZ-SP 2013 para Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - Prova 1

Considere:

I. O formato da curva de Laffer sugere que, quando a carga tributária está elevada, se o Governo reduzir as alíquotas de um imposto, poderá aumentar sua arrecadação em vez de diminuí-la.

II. Admitindo-se a hipótese keynesiana de que o consumo das pessoas é função decrescente da sua renda disponível, um imposto geral sobre vendas com alíquotas fixas será provavelmente progressivo.

III. O imposto sobre a renda progressivo atua como um estabilizador automático da economia, já que quando ela está apresentando altas taxas de crescimento e pressionando o índice geral de preços em virtude de inexistência de capacidade ociosa, o imposto diminui o crescimento da renda disponível, amenizando as referidas pressões.

IV. Um corolário da regra de Ramsey sobre a tributação é de que as taxas de imposto devem ser fixadas de forma proporcional à elasticidade-preço da procura.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação ao trade-off entre eficiência e equidade na incidência de tributos, considere:


I. Um imposto do tipo lump-sum tax, em que os cidadãos pagam o mesmo montante de imposto independentemente de sua renda, é um imposto que influencia negativamente a eficiência alocativa do setor privado da economia.

II. Nas chamadas excise taxes, o Governo se afasta, deliberadamente, do objetivo de alterar o mínimo possível os preços relativos da economia, por se tratar de consumo de bens considerados nocivos à saúde pública ou de consumo supérfluo.

III. Um imposto progressivo sobre a renda atende melhor ao princípio da equidade vertical na hipótese de que a utilidade marginal da renda seja decrescente.

IV. Um imposto proporcional sobre a renda influencia menos as decisões de trabalho versus lazer das pessoas físicas que um imposto progressivo.

Está correto o que se afirma APENAS em :