Questões de Concurso Público SEFAZ-SP 2013 para Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2

também o configura a falsificação do conteúdo do documento, embora verdadeira a forma.

os títulos transmissíveis por endosso podem ser objeto material da infração.

a pena deve ser aumentada da sexta parte se o agente é funcionário público, mesmo que não se prevaleça do cargo.

admite a forma culposa.

não é absorvido pelo estelionato, ainda que nele se exaure, sem mais potencialidade lesiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.