Questões de Concurso Público PGE-BA 2013 para Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico

O mandato deve ser específico a um ou mais negócios, determinadamente, defeso o mandato geral.

A prestação de serviço, contratada mediante retribuição, pode ser realizada em face de qualquer trabalho lícito, desde que material, apenas.

Na empreitada, a obrigação de fornecimento dos materiais é presumida.

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto.

A fiança dar-se-á por escrito ou verbalmente, não admitindo interpretação extensiva.