Questões de Concurso Público PGE-BA 2013 para Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista

é defeso ao juiz, em regra, proferir sentença ilíquida, se o autor houver formulado pedido certo.

é possível ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, desde que perceba ser a mais adequada aos fatos narrados na inicial.

a sentença deve ser certa, a não ser que decida relação jurídica condicional.

a sentença deve sempre acolher ou rejeitar totalmente o pedido formulado pelo autor, vedado o acolhimento ou rejeição parciais.

o relatório é requisito sempre facultativo da sentença nos julgamentos do processo com resolução do mérito, sendo indispensáveis os fundamentos e o dispositivo.