Questões de Concurso Público MPE-SE 2013 para Analista - Informática, Gestão e Análise de Projeto de Sistema

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe − Lei Complementar nº 02/90 − o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa

Nos termos da Lei Complementar Estadual no 02/90, no Estado de Sergipe, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida

São órgãos administrativos do Ministério Público:

O Procurador-Geral de Justiça somente poderá ser destituído antes do término do mandato, por

Considere as seguintes afirmações sobre o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe:

I. É órgão deliberativo incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público.

II. É órgão incumbido por velar pelos princípios institucionais do Ministério Público.

III. É integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 3 membros eleitos por integrantes do quadro ativo da carreira do Ministério Público.

IV. Suas deliberações, como regra, serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Está correto o que se afirma APENAS em