Questões de Concurso Público MPE-MA 2013 para Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522864
Direito Processual Civil - CPC 1973
Mirian ajuizou ação de indenização contra uma determinada
construtora, em decorrência do atraso da entrega de
um empreendimento imobiliário onde ela adquiriu uma unidade.
A carta de citação é expedida para o endereço antigo
da construtora. O feito prossegue regularmente e a
construtora ré, ao tomar conhecimento por acaso do processo,
comparece em juízo, através de seu advogado, tão
somente para arguir a nulidade absoluta do feito por vício
de citação. Nesta hipótese,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522865
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paula ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de título
contra a empresa “X", objetivando, em suma, questionar
uma duplicata mercantil contra ela fraudulentamente sacada.
Após o ajuizamento da demanda, Paula resolve alterar
o pedido para incluir indenização por danos morais em decorrência
do protesto indevido da cártula. Neste caso,
analise as seguintes situações:
I. Empresa “X" é citada, apresenta contestação e o feito é saneado.
II. Empresa “X" é citada e o feito aguarda o decurso do prazo para resposta.
III. Expedida carta de citação para a empresa “X" ainda sem o devido cumprimento.
Indique, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, dentre as hipóteses acima, quando Paula poderá alterar o pedido, somente com a anuência da parte contrária:
I. Empresa “X" é citada, apresenta contestação e o feito é saneado.
II. Empresa “X" é citada e o feito aguarda o decurso do prazo para resposta.
III. Expedida carta de citação para a empresa “X" ainda sem o devido cumprimento.
Indique, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, dentre as hipóteses acima, quando Paula poderá alterar o pedido, somente com a anuência da parte contrária: