Questões de Concurso Público MPE-CE 2013 para Analista Ministerial - Direito

isenta o incapaz de responder pelos prejuízos que causar, sem nenhuma ressalva.

aboliu a responsabilidade subjetiva.

impõe responsabilidade objetiva ao empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

determina que o dono ou detentor do animal repare o dano por este causado, se a vítima comprovar dolo.

dispõe que a obrigação de prestar a reparação não se transmite com a herança.