Questões de Concurso Público MPE-CE 2013 para Analista Ministerial - Direito

não admitindo inversão.

em regra, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito.

salvo convenção em contrário, que pode recair sobre direito indisponível da parte.

quanto ao fato constitutivo de seu direito, não admitindo inversão, salvo se o Ministério Público for parte, independentemente da natureza da lide.

quanto ao fato constitutivo de seu direito, admitindo inversão, em hipóteses excepcionais, independentemente de ser ou não parte o Ministério Público.