Questões de Concurso Público DPE-RS 2013 para Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Na forma estabelecida pelo CONTRAN, o infrator terá que fazer o curso de reciclagem, quando

A penalidade de multa, por não identificação do infrator na condução de veículo de propriedade de pessoa jurídica prevista no Código de Trânsito Brasileiro – C.T.B., será aplicada ao proprietário do veículo pela autoridade de trânsito com competência e circunscrição pela fiscalização da infração autuada que não teve o condutor identificado. O valor da penalidade de multa será obtido multiplicando-se o valor previsto para a multa originária