Questões de Concurso Público AL-RN 2013 para Assessor Técnico de Controle Interno

Paulo e Augusto simulam um contrato de compra e venda de queijo cheddar, que representava na verdade uma doação de Paulo para Augusto. Mais tarde, Paulo sente-se prejudicado e procura anular o negócio, o que é negado pelo juiz, baseado em lei e no princípio geral do direito

O significado do princípio da relatividade dos efeitos do contrato é