Questões de Concurso Público TST 2012 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q263448
Direito do Trabalho
A descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado
Q263449
Direito do Trabalho
São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição Federal: