Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2012 para Analista Judiciário - Serviço Social

A política de Assistência Social em vigor desde 2004 tem como diretrizes:

I. Descentralização político-administrativa, cabendo sua coordenação e normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

III. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Está correto o que se afirma em

Pode ser considerada entidade e organização de assistência social aquela sem fins lucrativos que atua na forma de

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Conforme art. 20 da Lei no 12.435/11, devem ser considerados na composição familiar, desde que vivam sob o mesmo teto, os

O benefício de prestação continuada poderá ser concedido para pessoas que cumpram, dentre outros requisitos,,