Questões TRT - 6ª Região (PE) 2012 para Analista Judiciário - Comunicação Social

Q240703

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Comunicação Social |

Q240703 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 220 da Constituição, a publicação de um veículo impresso

é atividade privativa de brasileiros natos.

é monitorada pelo Ministério das Comunicações.

é regulada pela Biblioteca Nacional.

é vedada ao capital estrangeiro.

independe de licença de autoridade.

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Q240705

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Comunicação Social |

Q240705 Direito Constitucional

Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Este trecho do artigo garante que qualquer cidadão, observado o disposto na Constituição e nas leis regulamentares, pode usar publicações jornalísticas para

constituir propriedade privada protegida pelos preceitos básicos do Estado.

usufruir do direito à manifestação do pensamento independentemente de licença.

exercer controle social sobre publicações de outros órgãos de imprensa.

estabelecer oficialmente crença, convicção filosófica ou política pública.

instituir hegemonia cultural e regional no conteúdo da publicação.

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Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2012 para Analista Judiciário - Comunicação Social

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