Questões TRT - 11ª Região (AM e RR) 2012 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q213024

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q213024 Direito Constitucional

César, chefe de um determinado grupo armado civil, ordenou que seus comparsas controlassem uma determinada comunidade de pessoas carentes, agindo contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. De acordo com a Constituição Federal tal ato constitui crime

inafiançável e insuscetível de anistia ou graça, sujeito à pena de restrição da liberdade.

insuscetível de graça ou anistia, apenas, sujeito à pena de restrição da liberdade.

inafiançável, apenas, sujeito à pena de reclusão.

imprescritível, apenas, sujeito à pena de reclusão.

inafiançável e imprescritível.

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