Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2012 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

Podem ser executados os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis.

Entre outros, são absolutamente impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.

À falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, mesmo que destinados à satisfação de prestação alimentícia.

É penhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, de qualquer valor, salvo se ficar provado que se destina à futura aposentadoria do executado.

O seguro de vida é penhorável, por não ter natureza de crédito alimentício.