Questões de Concurso Público TJ-PE 2012 para Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Na culpa consciente, o agente

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que

Considere a prática de fato criminoso por:

I. desconhecimento da lei.
II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.
IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.

O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em