Questões TCE-AM 2012 para Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

Q254034

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |

Q254034 Engenharia Ambiental e Sanitária

Conforme a legislação brasileira relacionada ao licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente é correto afirmar que os

modelos, bem como as instruções, para publicação, em periódicos e diários oficiais, de requerimento, concessão e renovação de licença são idênticos.

órgãos de Meio Ambiente estão obrigados a promover a realização de audiência pública exclusivamente quando solicitado pelo Ministério Público.

licenciamentos da exploração econômica de lenha em áreas acima de 100 hectares, ou menores quando importantes do ponto de vista ambiental, dependem de EIA e respectivo RIMA.

estudos de impacto ambiental devem estipular os limites da área de influência do projeto, definida como a área geográfica a ser diretamente afetada pelos impactos da atividade.

empreendimentos e atividades que necessitam da execução de EIA/RIMA devem ser licenciados preferencialmente nos níveis federal, estadual e municipal.

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Q254035

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |

Q254035 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com relação à exploração mineral no território brasileiro, é correto afirmar:

A concessão da Portaria de Lavra de uma jazida ficará condicionada à apresentação ao DNPM, por parte do empreendedor, da licença de operação.

A dispensa da apresentação do EIA/RIMA para extração mineral da Classe II obriga o empreendedor a apresentar um PCA (Plano de Controle Ambiental).

O requerimento de licença de instalação para extração mineral da Classe II deve vir acompanhado, entre outros documentos, do RCA (Relatório de Controle Ambiental).

A produção de combustíveis líquidos e gás natural para pesquisa sobre a viabilidade econômica é considerada como atividade de exploração e lavra de jazidas.

A licença de instalação de um empreendimento de exploração mineral autoriza o início de seu funcionamento e de seus sistemas integrantes na área de interesse.

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Questões de Concurso Público TCE-AM 2012 para Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

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