Questões de Concurso Público MPE-AP 2012 para Analista Ministerial - Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 possibilitou um rompimento com a lógica da organização das políticas sociais até esse período e, dentre elas, a política de saúde. Para a concretização do dispositivo constitucional, foi instituído o Sistema Único de Saúde - SUS, cujo modelo prevê

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. Um dos grandes desafios a serem vencidos na garantia dos direitos sociais é o acesso universal aos serviços. Um assistente social do Ministério Público foi chamado a atuar num procedimento no qual se requeria direito aos medicamentos. Neste caso, a conduta desse profissional deve pautar-se por