Questões de Concurso Público MPE-AL 2012 para Promotor de Justiça

mediante apreciação discricionária das razões em que se funda a pretensão do consumidor, facultado ao fornecedor recorrer da decisão para o Tribunal competente.

sempre que considerar o consumidor vulnerável, ainda que não o considere hipossuficiente.

à vista de simples requerimento do consumidor, que afirmar seu estado de pobreza.

somente quando a prova pertinente exigir perícia de alto custo.

quando, a critério deste, for verossímil a alegação, ou quando for o consumidor hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.