Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2011 para Analista Judiciário - Arquitetura

Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA, por um período mínimo de 8 anos após a dissolução da CIPA local.

Deverá ser efetuada, pelo menos uma vez a cada 18 meses, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento, realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na realização do PCMSO - CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-7, sendo que sua cópia deve ser protocolada junto à regional do MTE.

O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR-5, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pela CIPA ou por pessoa que dela participe, desde que eleita por votação dos funcionários, para que seja capaz de desenvolver as responsabilidades do programa.

estar situadas em locais de fácil e seguro acesso, não sendo permitido um deslocamento superior a 120 metros do posto de trabalho aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios.

ter pisos impermeáveis, laváveis e de acabamento anti-mofo, com pé direito mínimo de 2,20 m e área de circulação interna mínima de 1 m² para cada 2 conjuntos de sanitários.

ter o local destinado ao vaso sanitário com área mínima de 1,00 m² e ser provido de porta com trinco interno e borda inferior de, no máximo, 15 cm, além de divisórias com altura mínima de 1,80 m.

ser constituídas de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de 1 conjunto para cada grupo de 15 trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de 1 unidade para cada grupo de 12 trabalhadores ou fração.

ter os lavatórios ligados diretamente à rede de águas servidas, quando houver, instalados a uma altura de 0,70 m do piso e espaçamento mínimo entre si de 0,50 m.