Questões TRT - 20ª REGIÃO (SE) 2011 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

Q201681

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q201681 Direito Constitucional

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido

é a expectativa de direito.

é a situação fática consumada independentemente de previsão na legislação.

emana diretamente da lei em favor de um titular.

é o direito que já se integrou ao patrimônio e que já foi exercido.

é o ato jurídico stricto sensu.

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