Questões TRT - 14ª Região (RO e AC) 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q99974

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99974 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que

não são cabíveis as medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

o simples ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

o terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor a ação.

o direito de propor a ação rescisória se extingue em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

a petição inicial ajuizada pelo Ministério Público não poderá ser indeferida.

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