Questões de Concurso Público TRE-TO 2011 para Analista Judiciário - Área Administrativa

No regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno.

Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.

No regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço.

No regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.