Questões TRE-TO 2011 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Q84779

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84779 Direito Penal

De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:

os menores de dezoito anos.

os maiores de dezoito e menores de 21 anos.

os que praticam fato definido como crime em estado de violenta emoção.

os que praticam fato definido como crime em estado de embriaguez, sendo esta voluntária ou culposa.

os maiores de setenta anos.

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