Questões de Concurso Público TRE-PE 2011 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

poderá ser dividido em dois Municípios, caso sua população ultrapasse mais de dez milhões de habitantes.

é regido por decreto legislativo.

poderá ser convertido em Estado, se a Capital do país retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.

é vedada sua divisão em Município.

será convertido em Estado se sua população ultrapassar trinta milhões de habitantes, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.