Questões TJ-AP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q105060

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105060 Direito Civil

A oposição de impedimentos ao casamento

ocorrerá em no máximo 15 (quinze) dias após a afixação do edital e ensejará a remessa do procedimento ao Juiz, para decisão.

poderá ser efetuada tanto pelo Ministério Público quanto por qualquer cidadão, competindo a decisão ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

independe do procedimento de habilitação, podendo ser efetuada a qualquer tempo antes da celebração do ato.

deverá ser efetuada no prazo de 3 (três) dias a contar da afixação dos proclamas, abrindo-se igual prazo para a decisão pelo órgão do Ministério Público.

está sujeita a decisão pelo Juiz corregedor, a qual por sua vez poderá ser objeto de recurso à superior instância.

Q105090

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105090 Direito Civil

O casamento realizado diante de uma situação de urgência ou "iminente perigo de vida", em que um dos nubentes, face ao seu estado demasiadamente grave, não possui tempo suficiente para se submeter às formalidades preliminares ordinariamente exigidas, nem para aguardar o comparecimento da autoridade celebrante é conhecido como

putativo.

nuncupativo.

de fato.

discricionário.

de iure.

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Q105091

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105091 Direito Civil

É anulável o casamento

de quem não completou a idade mínima para casar, ainda que tenha resultado gravidez.

do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco, o consentimento, exceto se do casamento tiver resultado gravidez.

de menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, exceto se do casamento tiver resultado gravidez.

contraído por infringência de impedimento.

contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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Questões de Concurso Público TJ-AP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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