Questões de Concurso Público TCE-SP 2011 para Procurador

a decisão que resolver a impugnação é recorrível sempre mediante agravo de instrumento.

se o executado alegar excesso de execução deverá indicar o valor que entende correto sob pena de rejeição liminar da impugnação.

ela será instruída e decidida nos próprios autos, deferindo-se ou não o efeito suspensivo.

ela poderá versar sobre nulidade de citação, ainda que o processo não tenha corrido à revelia.

quando versar sobre inexigibilidade do título não se considera inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.