Questões de Concurso Público INFRAERO 2011 para Engenheiro Civil - Hidrossanitário

Em relação à administração de contratos de obras de infraestrutura, analise:
I. É dever do gestor do contrato anotar, em registro próprio, as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, determinando o que for necessário para regularizá-las, inclusive notificando a contratada.

II. É dever do gestor do contrato encaminhar à autoridade superior proposta de rescisão do contrato, quando o objeto estiver sendo executado de forma irregular, em desacordo com as especificações e, ainda, quando constatada a paralisação da execução ou cometimento de faltas que ensejem a adoção dessa medida, garantida ampla defesa à contratada.

III. A administração pública só poderá promover alterações contratuais em comum acordo com a contratada.

IV. O gestor do contrato pode ser responsabilizado penalmente caso não cumpra alguns deveres legais, porém civil e administrativamente, a responsabilidade recai sempre sobre o chefe do setor ao qual o gestor do contrato está subordinado.
Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III e IV são:

A quantidade mínima de trabalhadores que um estabelecimento deve ter para que seja obrigatória a elaboração e cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho corresponde a