Questões de Concurso Público INFRAERO 2011 para Arquiteto - Planejamento Físico de Aeroportos

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Q181240 Arquitetura
Em relação à administração de contratos de obras de infraestrutura, analise:

I. É dever do gestor do contrato anotar em registro próprio as ocorrências de qualquer natureza verificadas durante a execução do contrato, determinando o que for necessário para regularizá-las, inclusive notificando a contratada.

II. É dever do gestor do contrato encaminhar à autoridade superior proposta de rescisão do contrato, quando o objeto estiver sendo executado de forma irregular, em desacordo com as especificações e, ainda, quando constatada a paralisação da
execução ou cometimento de faltas que ensejam a adoção dessa medida, garantida ampla defesa à contratada.

III. A administração pública só poderá promover alterações contratuais em comum acordo com a contratada.

IV. O gestor do contrato pode ser responsabilizado penalmente caso não cumpra alguns deveres legais, porém, civil e administrativamente, a responsabilidade recai sempre sobre o chefe do setor ao qual o gestor do contrato está subordinado.

É correto o que consta APENAS em
Alternativas
Respostas
1: D